A elaboração deste serviço pela Lacerta Ambiental é baseada nos princípios definidos pela política Nacional do Meio Ambiente e instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86. Onde as atividades que utilizam os recursos ambientais, dependerão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) para seu licenciamento. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos e nuances técnicas específicas, inclusive o acompanhamento e participação em audiências públicas.